Condições Gerais
1. Introdução.
A Política de Privacidade da Gorgeaus Fantasy, Lda foi revista tendo em conta a entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados [RGPD] a 25 de Maio de 2018. 1.1 RGPD O RGPD tem como objectivo geral estabelecer um regime uniforme para a protecção e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares em toda a União Europeia, que seja aplicado de forma coerente e que assegure um equilíbrio entre os direitos dos titulares de dados e outros direitos constitucionalmente consagrados.
2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Gorgeaus Fantasy, sociedade por quotas, com sede e estabelecimento principal Rua Alves Redol, nº4 piso 188, distrito e concelho de Coimbra, freguesia de Santa Apolónia, 3020-462 Coimbra, NIPC 510728375, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, sob o mesmo número, com o capital social de 500 Euros. 2.1 Contactos Site: www.eleganceshop.pt Email: [email protected] Telemóvel: 930685768 2.2 Questões e Solicitações A Gorgeaus Fantasy, Lda procurará dar resposta às questões relativas a esta Política de Privacidade bem como a solicitações formuladas nos termos abaixo previstos, que, preferencialmente deverão ser colocadas em email enviado para o endereço de email referido no ponto 2.1. 2.3 Autoridade Nacional A CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt é a entidade nacional competente no âmbito das questões que envolvem o tratamento de dados pessoais.
3. Site da Gorgeaus Fantasy, Lda.
O site da Gorgeaus Fantasy, Lda e a caixa de correio electrónico, tem áreas públicas e podem ter áreas restritas sujeitas ao prévio registo dos utilizadores e/ou à contratação de serviço subjacente. Independentemente do seu carácter público ou restrito a utilização do site do Gorgeaus Fantasy, Lda está sujeita à prévia concordância e aceitação dos Termos e Condições Genéricos e/ou específicos de cada um deles dos quais esta Política de Privacidade faz parte integrante. 3.1 Política de Cookies O site da Gorgeaus Fantasy, Lda utiliza cookies para recolher e guardar informação. Poderá consultar informação da União Europeia sobre o assunto em https://wikis.ec.europa.eu/display/WEBGUIDE/04.+Cookies 3.1.1 Definições: 3.1.1.1 Dispositivo: Equipamento usado pelo utilizador para navegar na Internet, tal como um computador, telemóvel ou tablet. 3.1.1.2 Navegador (browser): Software escolhido pelo utilizador para navegar na Internet a partir do dispositivo. 3.1.1.3 Cookies: Ficheiros de texto que identificam o site, atribuem ao navegador do dispositivo do utilizador um identificador único e podem guardar parâmetros de utilização do site. 3.1.2 Como funcionam os cookies? Ao visitar um site pela primeira vez, são transferidos cookies para o dispositivo do utilizador. Da próxima vez que visitar o site, o navegador do utilizador verifica se tem os cookies desse site e envia ao mesmo a informação, indicando-lhe que já não é a sua primeira visita, permitindo adaptá-lo às preferências pessoais do utilizador ou ao seu grau de experiência de utilização. 3.1.3 Tipos de cookies utilizados: 3.1.3.1 Essenciais: aqueles que são necessários para aceder a áreas específicas do site, permitir a navegação no site e a utilização das suas aplicações, como aceder a áreas seguras do site através de login e, por exemplo, na Loja da Gorgeaus Fantasy, Lda, registar os itens seleccionados para compra num site de compras. Sem eles, há serviços que não podem ser prestados. 3.1.3.2 Analíticos: permitem reunir informações relativas à utilização que é feita de um site, tais como as páginas que são visitadas. Ver a explicação pormenorizada em https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage 3.1.3.3 De funcionalidade: permitem que páginas do site memorizem as opções escolhidas pelo utilizador, ou seja, guardam as suas preferências relativamente à utilização do site, 3.1.3.4 De publicidade: Indispensáveis para permitir apresentar publicidade aos utilizadores, medir a sua eficácia da publicidade e adaptá-la ao utilizador, no entanto, só por si, não identificam o utilizador. 3.1.4 Pode modificar as definições do navegador para a) bloquear ou eliminar cookies; ou b) o avisar sempre que se armazene um novo cookie no dispositivo e, desta forma, poder decidir se o aceita ou recusa. Se optar por bloquear ou eliminar os cookies do site da Gorgeaus Fantasy, Lda , pode não conseguir aceder aos serviços prestados nesse site e/ou prejudicar a qualidade da sua experiência de utilização desse site. 3.1.5 Informações adicionais e esclarecimentos: 3.1.5.1 A informação relativa à configuração de cada navegador está normalmente disponível na Ajuda (Help) do navegador ou no seu site institucional. 3.1.5.2 Se pretender informações adicionais ou esclarecimentos, agradecemos que envie um email para o endereço referido no ponto 2.1.
4. Recolha de Dados.
4.1 Princípios Relativos ao Tratamento de Dados Pessoais No art.º 5.º do RGPD são definidos os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais, princípios que a Gorgeaus Fantasy, Lda. procurou ter em conta na elaboração desta Política de Privacidade, bem como na posterior execução dos processos associados a esse tratamento. 4.2 Licitude da Recolha e Tratamento No âmbito do art.º 6.º do RGPD, a Gorgeaus Fantasy, Lda. recolhe dados no âmbito de processos em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: 4.2.1 Com autorização do seu titular para uma ou mais finalidades específicas, descritas na altura em que o consentimento é solicitado. [alínea a)] 4.2.1.1 Menores: Em respeito pelo princípio da minimização dos dados estipulado na alínea c) do n.º 1 do RGPD, a Gorgeaus Fantasy, Lda. não solicita a idade ao Titular dos Dados Pessoais, pelo que não sabe se este, ao dar o seu consentimento está ou não legalmente habilitado a dá-lo. 4.2.2 Para execução de um contrato no qual o Titular dos Dados Pessoais é parte directamente [Cliente] ou indirectamente [Utilizador], por exemplo, através da subscrição do serviço efectuada pela entidade em que o Utilizador trabalha, mas que, em qualquer caso só pode utilizar depois de ter aceite os Termos e Condições de Utilização do produto ou serviço. Esta disposição aplica-se tanto a prestações remuneradas como gratuitas. [alínea b)] 4.2.3 No âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais, nomeadamente, mas não exclusivamente, após solicitação de informações, propostas ou períodos de acesso para avaliação de produtos e serviços. [alínea b)] 4.2.4 Para cumprimento de obrigações legais a que está obrigada. [alínea c)] 4.2.5 Para prossecução dos seus interesses legítimos [alínea f)] nomeadamente, mas não exclusivamente os relacionados com: 1. a) a análise de tráfego nos sites; 2. b) a apresentação de publicidade nos sites, nomeadamente naqueles em que são prestados serviços gratuitos e para os quais a publicidade ajuda a suportar os seus custos. Neste âmbito, a Gorgeaus Fantasy, Lda. utiliza os serviços da Google pelo que sugerimos a consulta do documento “How Google complies with data protection laws” 3. Utilização dos Dados;
5. Princípios Gerais.
5.1 A utilização que a Gorgeaus Fantasy, Lda faz dos dados que recolhe respeita a finalidade e âmbito em que os mesmos foram recolhidos, conforme estipulado na secção 4 (“Recolha de Dados”). 5.2 Clientes e Utilizadores Enquanto Cliente ou Utilizador o tratamento dos dados é efectuado nos seguintes âmbitos: 5.2.1 Para a execução de todas as obrigações legais decorrentes da contratação e utilização do serviço ou produto a que dizem respeito; 5.2.2 Para comunicações directamente associadas à contratação e prestação do serviço; 5.2.3 Para transmitir informação sobre os produtos que vende e serviços que presta, nomeadamente, mas não exclusivamente da disponibilização de campanhas de publicidade e promoções nos serviços que presta e nos produtos que vende. 5.3 Transmissão dos Dados Pessoais a Terceiros A Gorgeaus Fantasy, Lda só transmite a terceiros os dados pessoais que recolhe, respeitando o princípio da minimização dos dados estipulado na alínea c) do n.º 1 do RGPD e quando técnica ou legalmente o tenha de fazer, nomeadamente, mas não exclusivamente nas seguintes situações: 5.3.1 Nos processos associados a transacções, nomeadamente transmissões relacionadas com pagamentos e/ou comunicação de facturas à Autoridade Tributária; 5.3.2 Na comunicação, quando utiliza serviços de terceiros, por exemplo, para o envio de comunicações, nomeadamente de emails; 5.3.3 Em cumprimento de obrigação legal de resposta a pedido de autoridade competente, tal como entidades reguladoras, órgãos de polícia criminal ou tribunais; 5.3.4 Para, no interesse legítimo da Gorgeaus Fantasy, Lda , apresentar / desenvolver acções em defesa dos seus direitos ou para protecção dos seus Clientes e/ou Utilizadores.
6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais.
6.1 Revogação da Autorização para Tratamento Em qualquer momento, o Titular dos Dados Pessoais pode revogar autorização que tenha dado no âmbito do ponto 4.2.1, alínea a) do art.º 6.º do RGPD, sem prejuízo de que, mesmo assim, a Gorgeaus Fantasy, Lda proceda ao tratamento desses dados quando: 6.1.1 Tiverem sido recolhidos no âmbito da celebração de um contrato (4.2.2); 6.1.2 Sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais (4.2.4); 6.1.3 Sejam essenciais para comprovar transacções (5.3.1); 6.1.4 Sejam necessários no âmbito de acções de defesa e/ou protecção de direitos da Gorgeaus Fantasy, Lda, dos seus Clientes e/ou Utilizadores (5.3.4). Em qualquer caso, a Revogação da Autorização para Tratamento terá, pelo menos, o efeito de manifestação de vontade de oposição a qualquer tipo de tratamento que não se enquadre nas excepções acima referidas. 6.2 Segurança e Salvaguarda 6.2.1 A Gorgeaus Fantasy, Lda implementou medidas de segurança físicas, informáticas e jurídicas para assegurar a integridade dos dados pessoais e protegê-los contra o acesso, uso e divulgação não autorizados; 6.2.2 Os prestadores de serviços que possam ser utilizados no âmbito previsto no ponto 5.3.2, deverão garantir o mesmo nível de segurança da informação assegurado pela Gorgeaus Fantasy, Lda . 6.3 Acesso O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter da Gorgeaus Fantasy, Lda a confirmação de que os seus dados são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder-lhes e saber a finalidade dos tratamentos a que os mesmos são sujeitos e demais informações previstas nos termos do art.º 15.º do RGDP. 6.4 Rectificação O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter a rectificação de dados inexactos nos termos do art.º 16.º do RGDP. 6.5 Apagamento (“direito a ser esquecido”) O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, nos termos do art.º 17.º do RGDP. O apagamento efectivar-se-á sem demora injustificada a não ser que a retenção dos dados seja necessária por um dos motivos estipulados no ponto 3 do mesmo artigo, nomeadamente, mas não exclusivamente quando os dados: 6.5.1 Tiverem sido recolhidos no âmbito da celebração de um contrato (4.2.2); 6.5.2 Sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais (4.2.4); 6.5.3 Sejam essenciais para comprovar transacções (5.3.1); 6.5.4 Sejam necessários no âmbito de acções de defesa e/ou protecção de direitos da Gorgeaus Fantasy, Lda dos seus Clientes e/ou Utilizadores (5.3.4). 6.6 Limitação do Tratamento O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados nos termos do art.º 18.º do RGDP. A Limitação do Tratamento poderá ser usada em vez do apagamento quando este tenha sido solicitado e não possa ser concretizado por uma das razões descritas no ponto 6.5. 6.7 Portabilidade O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de receber da Gorgeaus Fantasy, Lda os dados pessoais e ainda a que eles sejam transmitidos a outro responsável nos termos do art.º 20.º do RGDP. 6.8 Notificação de Violação O Titular dos Dados Pessoais tem o direito a ser notificado caso ocorra uma violação dos dados susceptível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, conforme estipulado e nos termos do art.º 34.º do RGDP.